Consideramos como primordial acompanhar o cumprimento das penas privativas de liberdade, garantindo que estas respeitam o princípio basilar da dignidade da pessoa humana por forma a assegurar que todos os direitos do recluso são salvaguardados. Termos, em que neste âmbito prestamos os seguintes serviços:
Acompanhamento integral da execução da pena
Impugnação de decisões da administração prisional ou do tribunal
Pedido de liberdade condicional
Pedido de revisão ou substituição de medidas privativas de liberdade
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As consultas jurídicas são conduzidas de forma personalizada e criteriosa, focadas no seu caso concreto.
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O escritório da Dra. Catarina Alves Pinto atua no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e de execução das penas e medidas de segurança, com o objetivo de assegurar a representação jurídica e o acesso à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus constituintes.
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