O escritório da Dra. Catarina Alves Pinto, presta no âmbito Penal e Processual Penal, desde a fase de inquérito à fase Recursória, os seguintes serviços:
Consulta Jurídica
Elaboração de Queixa-Crime
Requerimento para abertura de instrução
Pedido de aplicação de medida de coação de obrigação de permanência em habitação (OPH)
Arguição de Irregularidades ou Nulidades processuais da Sentença
Interposição de Recursos Ordinários para a 1.ª instância e para o Tribunal da Relação
Interposição de Recurso para o Tribunal Constitucional
Assistência em diligências processuais perante os órgãos de polícia criminal e tribunais dos juízos criminais
Requerimento para a constituição de assistente
Habeas Corpus
Contestação da Acusação
Elaboração de Requerimento para amnistia de infrações, nos termos da Lei n.º 39-A/2023 de 2 de Agosto
Interposição de Recursos Extraordinários: Recurso de fixação de jurisprudência e Recurso de Revisão
Apresentação de Queixas para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)
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As consultas jurídicas são conduzidas de forma personalizada e criteriosa, focadas no seu caso concreto.
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O escritório da Dra. Catarina Alves Pinto atua no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e de execução das penas e medidas de segurança, com o objetivo de assegurar a representação jurídica e o acesso à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus constituintes.
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