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Direito da Família e Menores

Prestamos serviços jurídicos no âmbito do Direito da Família e Menores, designadamente em processos de divórcio por mútuo consentimento ou sem consentimento de um dos cônjuges, na regulação das responsabilidades parentais, em pedidos de fixação de alimentos provisórios e em incidentes de incumprimento de alimentos, bem como em requerimentos para revisão de medidas de promoção e proteção dos direitos dos menores.

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O escritório da Dra. Catarina Alves Pinto atua no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e de execução das penas e medidas de segurança, com o objetivo de assegurar a representação jurídica e o acesso à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus constituintes.

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