Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dissertação de Mestrado: “A Troca de Informações e as Garantias dos Contribuintes”, classificada com 17 valores (Distinção e Louvor).
Licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Formação Complementar:
Curso de Direito da Imigração – Instituto CRIAP.
Curso Intensivo sobre Criptoativos: Aspetos Jurídicos, Regulação de Mercado, Fiscalidade e Contabilidade pelo Centro de Investigação Direito Europeu Económico Financeiro e Fiscal.
Formação em Tradução Jurídica EN-PT-EN pela Associação Portuguesa de Tradutores (APT).
Certificações Profissionais:
Formador Certificado pelo IEFP detentor do Certificado de Competências Pedagógicas n.º: F760203/2024.
Tradutor Jurídico Certificado inscrito como sócio titular do n.º 2946 pela Associação Portuguesa de Tradutores (APT).
Idiomas:
Português (língua materna).
Inglês – C2.
Francês – C2
Mandarim – nível introdutório.
Jurisconsulto e Tradutor Jurídico Certificado
Publicações em revistas jurídicas:
“O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente assistida. Breve comentário ao Acórdão n.º 101/2009, de 3 de março de 2009, do Tribunal Constitucional”, publicado na Revista Lusíada, Direito, n.º 34 (2025).
“Dívida Pública: Entre a Sustentabilidade Económica e a Justiça Intergeracional”, aceite para publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“O Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial na Ordem Internacional: O Papel da OCDE e os seus Limites Jurídicos”, submetido para publicação na Lusíada Law Review.
Desenvolvimento de investigação científica nas áreas do Direito Fiscal, Direito Internacional, Finanças Públicas, Direito da União Europeia, Direitos Fundamentais e Compliance.
Obra Jurídica a ser publicada brevemente:
“A Troca de Informações e as Garantias dos Contribuintes”, com publicação prevista pela editora Quid Juris.
O escritório da Dra. Catarina Alves Pinto atua no âmbito do Direito Penal, Processual Penal e de execução das penas e medidas de segurança, com o objetivo de assegurar a representação jurídica e o acesso à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus constituintes.