A Equipa

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Guilherme Manuel Miranda Correia Gonçalves

Formação Académica:

  • Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Dissertação de Mestrado: “A Troca de Informações e as Garantias dos Contribuintes”, classificada com 17 valores (Distinção e Louvor).
  • Licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Formação Complementar:

  • Curso de Direito da Imigração – Instituto CRIAP.
  • Curso Intensivo sobre Criptoativos: Aspetos Jurídicos, Regulação de Mercado, Fiscalidade e Contabilidade pelo Centro de Investigação Direito Europeu Económico Financeiro e Fiscal.
  • Formação em Tradução Jurídica EN-PT-EN pela Associação Portuguesa de Tradutores (APT).

Certificações Profissionais:

  • Formador Certificado pelo IEFP detentor do Certificado de Competências Pedagógicas n.º: F760203/2024.
  • Tradutor Jurídico Certificado inscrito como sócio titular do n.º 2946 pela Associação Portuguesa de Tradutores (APT).

Idiomas:

  • Português (língua materna).
  • Inglês – C2.
  • Francês – C2
  • Mandarim – nível introdutório.

 

Jurisconsulto e Tradutor Jurídico Certificado

Publicações em revistas jurídicas:

  1. “O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente assistida. Breve comentário ao Acórdão n.º 101/2009, de 3 de março de 2009, do Tribunal Constitucional”, publicado na Revista Lusíada, Direito, n.º 34 (2025).
  1. “Dívida Pública: Entre a Sustentabilidade Económica e a Justiça Intergeracional”, aceite para publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  2. “O Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial na Ordem Internacional: O Papel da OCDE e os seus Limites Jurídicos”, submetido para publicação na Lusíada Law Review.
  3. Desenvolvimento de investigação científica nas áreas do Direito Fiscal, Direito Internacional, Finanças Públicas, Direito da União Europeia, Direitos Fundamentais e Compliance.

Obra Jurídica a ser publicada brevemente:

  1. “A Troca de Informações e as Garantias dos Contribuintes”, com publicação prevista pela editora Quid Juris.

 

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